NR-6: Entenda a norma que regulamenta o uso de EPIs

A Norma Regulamentadora 6 (NR-6) estabelece os requisitos para o fornecimento, utilização, guarda, higienização e conservação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Seu objetivo é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em suas atividades.

1. O que é a NR-6?

A Norma Regulamentadora 6 (NR-6) estabelece os requisitos para o fornecimento, utilização, guarda, higienização e conservação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

2. Objetivos da NR-6

A NR-6 tem como principais objetivos:

• Garantir que os EPIs sejam adequados aos riscos existentes;
• Estabelecer responsabilidades de empregadores e empregados;
• Assegurar que os EPIs possuam Certificado de Aprovação (CA);
• Promover o uso correto e a conservação dos equipamentos.

3. Responsabilidades do empregador

Cabe ao empregador:

• Adquirir EPIs adequados ao risco e em perfeito estado de conservação;
• Exigir o uso dos EPIs;
• Fornecer treinamento sobre o uso correto;
• Substituir imediatamente quando danificado ou extraviado;
• Registrar o fornecimento dos EPIs ao trabalhador.

4. Responsabilidades do trabalhador

Cabe ao trabalhador:

• Usar o EPI apenas para a finalidade indicada;
• Responsabilizar-se pela guarda e conservação;
• Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

5. Certificado de Aprovação (CA)

Todo EPI deve possuir Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Esse certificado garante que o equipamento foi testado e aprovado conforme normas técnicas.

6. Guarda e conservação dos EPIs

Os EPIs devem ser guardados em locais seguros, limpos e secos. A higienização deve seguir as orientações do fabricante. Equipamentos danificados devem ser substituídos imediatamente.

7. Penalidades por não cumprimento

O descumprimento da NR-6 pode resultar em multas, interdições e até responsabilização civil e criminal em casos de acidentes de trabalho.

8. Conclusão

A NR-6 é essencial para proteger a saúde e a integridade dos trabalhadores. Mais do que uma obrigação legal, o uso correto de EPIs é um compromisso com a vida.